Condições de Serviço

1. Identificação e âmbito

Os assuntos aqui descritos dizem respeito aos serviços e produtos comercializados sob a marca EASYS, propriedade da empresa G3Tech — Tecnologias de Informação, Lda, contribuinte número 510908217, com morada fiscal e sede em Rua Altino Coelho 650, 2.º ESQ, 4470-233 Maia, Portugal, contactável através do telefone +351 22 321 5005 e do e-mail .

As presentes Condições de Serviço aplicam-se a todos os serviços prestados no âmbito do software EASYS, incluindo licenciamento, implementação, personalização, integração, manutenção e suporte técnico.

2. Propriedade intelectual

1. EASYS é uma marca registada da G3Tech — Tecnologias de Informação, Lda. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, incluindo código-fonte, interface gráfica, documentação, logótipos e conteúdos, são propriedade exclusiva da G3Tech.
2. A subscrição dos serviços confere ao Cliente um direito de utilização nos termos contratualizados, não implicando qualquer transferência de titularidade sobre o software, a marca ou componentes do mesmo.
3. É expressamente proibida a cópia, distribuição, descompilação, engenharia reversa, modificação ou criação de obras derivadas a partir do software EASYS sem autorização prévia e por escrito da G3Tech.
4. Eventuais personalizações desenvolvidas para o Cliente permanecem propriedade da G3Tech, ficando o Cliente licenciado para as utilizar no âmbito da sua atividade enquanto vigorar o contrato.

3. Licenciamento do software

1. O software EASYS é disponibilizado em regime de subscrição, sendo o seu uso permitido pelo período contratualizado e dentro dos limites (número de utilizadores, módulos e funcionalidades) acordados na proposta comercial.
2. A ativação de módulos adicionais, utilizadores ou funcionalidades deverá ser expressamente solicitada por escrito, sendo faturada separadamente conforme a tabela de preços em vigor.
3. O Cliente compromete-se a utilizar o software exclusivamente para fins legítimos, no âmbito da sua atividade profissional e de acordo com a legislação aplicável.
4. As credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) têm caráter pessoal e intransmissível. Compete ao Cliente assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade das mesmas, não as revelando a terceiros.
5. A G3Tech não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilização abusiva, cedência a terceiros ou perda das credenciais de acesso por parte do Cliente.
6. A G3Tech reserva-se o direito de suspender de imediato a licença em caso de utilização abusiva ou contrária à lei, sem direito a qualquer reembolso.

4. Implementação e personalização

1. Os serviços de implementação, formação, integração com sistemas externos e personalização do software são objeto de proposta comercial específica, com indicação de âmbito, prazo e valor.
2. As encomendas de desenvolvimento ou personalização são consideradas firmes e aceites após confirmação por escrito via e-mail pelo Cliente e pagamento do valor acordado, total ou parcial conforme condições contratualizadas.
3. O Cliente compromete-se a colaborar ativamente no processo de implementação, nomeadamente no fornecimento de informação, dados e acessos necessários, sem os quais a G3Tech não poderá garantir os prazos acordados.
4. Eventuais alterações ao âmbito inicialmente acordado deverão ser formalizadas por escrito e poderão implicar revisão de prazos e custos.
5. O software é entregue em estado testado, mas não se garante a ausência total de erros. A G3Tech compromete-se a corrigir, em prazo razoável, eventuais erros detetados e comunicados de forma fundamentada.

5. Assistência técnica e suporte

1. Todas as intervenções de assistência técnica realizadas pela G3Tech, de forma presencial ou remota, possuem registo do tempo gasto. A única exceção é quando o serviço contratado já prevê um número fixo de horas.
2. O suporte técnico é prestado nos termos do plano de subscrição do Cliente, incluindo canais de contacto, tempos de resposta e tempos de resolução acordados.
3. A G3Tech não poderá ser responsabilizada por eventuais consequências para o equipamento ou para o processo produtivo do Cliente que decorram da aplicação dos produtos, equipamentos ou serviços, como ressalva do disposto na lei.
4. As encomendas de material ou software adicional dirigidas à G3Tech são consideradas firmes e aceites após confirmação escrita via e-mail pelo Cliente.
5. A G3Tech compromete-se a não divulgar a terceiros dados ou informações confidenciais dos seus Clientes, salvo quando obrigada por lei ou por decisão judicial.
   1. No fornecimento de credenciais de acesso, após o envio dos dados ao Cliente, os registos são apagados. A G3Tech não guarda registos de palavras-passe dos Clientes.

6. Disponibilidade do serviço

1. O software EASYS é disponibilizado em regime de Software as a Service (SaaS), sendo acessível através da Internet mediante credenciais válidas.
2. A G3Tech utiliza infraestruturas próprias e de parceiros certificados para garantir a disponibilidade do serviço, aplicando medidas técnicas e organizativas proporcionais à criticidade do mesmo.
3. A G3Tech não assume responsabilidade por danos que resultem de casos de força maior, ou seja, quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e que não possam ser controladas.
4. A G3Tech reserva-se o direito de proceder a operações de manutenção programada, comprometendo-se a comunicar as mesmas com antecedência razoável sempre que estas possam implicar indisponibilidade do serviço.
5. A G3Tech efetua cópias de segurança periódicas dos dados do Cliente, nos termos e frequência previstos no plano contratualizado. O Cliente é responsável por manter cópias próprias da informação essencial à sua atividade.

7. Deslocações

1. Para o cálculo das deslocações é contabilizada a distância desde as instalações da G3Tech — Tecnologias de Informação, Lda até à morada do Cliente e respetivo regresso.
2. As distâncias são cobradas a 0,35 €/km, salvo condições específicas acordadas previamente por escrito.
3. O tempo de deslocação, quando aplicável, poderá ser faturado separadamente conforme a proposta comercial em vigor.

8. Pagamento e faturação

1. Todos os valores apresentados são expressos sem IVA, salvo indicação em contrário.
2. O pagamento das subscrições do software EASYS é efetuado de acordo com a periodicidade contratualizada (mensal, trimestral ou anual).
3. A falta de pagamento dentro do prazo estipulado implica a suspensão do serviço e poderá originar o cancelamento unilateral por parte da G3Tech, sem prejuízo da cobrança dos valores em dívida.
4. Em caso de mora, a G3Tech reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa legal em vigor e custos administrativos associados ao processo de cobrança.
5. A não utilização do serviço por parte do Cliente não dispensa o pagamento das prestações contratualizadas.

9. Suspensão e cancelamento

1. O Cliente deverá comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de renovação, a intenção de cancelar o serviço. Caso contrário, a G3Tech reserva-se o direito de renovar automaticamente o contrato pelo mesmo período e de imputar custos administrativos para a sua resolução.
2. A G3Tech reserva-se o direito de suspender ou cancelar o serviço em caso de incumprimento, pelo Cliente, de alguma das obrigações assumidas, nomeadamente falta de pagamento ou utilização abusiva do software.
3. Em caso de cancelamento, o Cliente poderá solicitar, no prazo máximo de 30 dias após a data efetiva de cessação, uma cópia dos seus dados num formato estruturado de uso comum. Após este prazo, os dados serão eliminados de forma permanente e irreversível, salvo obrigação legal em contrário.
4. A G3Tech não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento ou incumprimento contratual pelo Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

1. A G3Tech não poderá ser responsabilizada, em caso algum, por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, perdas de dados ou qualquer prejuízo emergente do uso ou impossibilidade de uso do software EASYS.
2. A responsabilidade total da G3Tech, em qualquer circunstância e independentemente do fundamento, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
3. O Cliente é o único responsável pelos conteúdos, dados e informação introduzidos no software, bem como pela sua conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços EASYS é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições de Serviço. Ao subscrever os nossos serviços, o Cliente declara ter tomado conhecimento da referida política.

12. Lei aplicável e foro

As presentes Condições de Serviço são regidas pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as Partes designam como foro competente o da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.